O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu pagamentos considerados irregulares aos servidores públicos, referidos como ‘penduricalhos’. Essa liminar impôs um prazo de 60 dias para que os Três Poderes interrompam benefícios sem respaldo legal, incluindo gratificações por acúmulo de funções, auxílios sem comprovação de despesas e a conversão de licenças e férias em dinheiro. Dados recentes mostram que, em 2025, a média de remuneração de juízes e desembargadores do TJ-SP ultrapassou os R$ 121 mil mensais, valor que excede o teto constitucional de R$ 46 mil, estabelecendo um desvio significativo em relação ao salário médio brasileiro, que, segundo o IBGE, é de R$ 3,6 mil por mês. No recurso, o TJ-SP pede que o STF exerça prudência, destacando a necessidade de ‘autocontenção judicial’ e a consideração das ‘consequências práticas’, ‘estabilidade institucional’, ‘segurança jurídica’ e ‘viabilidade administrativa’. Embora reconheça a importância do controle do teto remuneratório, o tribunal argumenta pela necessidade de coerência na aplicação das normas. Os pagamentos adicionais aos magistrados em 2025 geraram um impacto financeiro de pelo menos R$ 314 milhões aos cofres públicos, um aumento de 25% em relação ao ano anterior. Essa situação revela a disparidade entre os altos salários dos magistrados e a realidade econômica da população brasileira.
Fonte: Oeste
