A Justiça Federal determinou que a Ordem Médica Brasileira (OMB) não pode mais conceder títulos de especialista aos médicos, em uma decisão liminar que veio em resposta a uma ação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa ação questionou a legalidade da iniciativa da OMB, que visava oferecer certificações como uma nova alternativa de qualificação na medicina brasileira. A decisão judicial obriga a OMB a se abster de qualquer oferta, anúncio ou divulgação relativa a títulos de especialidade médica, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Além disso, a entidade deverá remover de seus canais toda e qualquer menção a essas certificações. Até o momento da decisão, o site da OMB ainda promovia a certificação como uma via legítima de titulação. A juíza federal Adriana Regina Barni, responsável pelo caso, argumentou que o direito à livre associação não confere a entidades privadas a capacidade de realizar funções que a lei reserva a instituições específicas. O CFM defende que a certificação de especialistas deve seguir critérios técnicos e legais rigorosos, sendo essencial para garantir a segurança jurídica e a proteção aos pacientes. A OMB, que foi criada recentemente com a proposta de ampliar a representatividade da categoria médica, havia planos de implementar provas e conceder certificações, o que provocou uma forte reação do sistema oficial de regulação profissional. A liminar ainda pode ser objeto de recurso, mas, por ora, a manutenção do modelo atual é visto como crucial para assegurar a qualidade e a segurança na formação dos especialistas médicos no Brasil.
Fonte: Oeste
