Nesta terça-feira, 15, o deputado Paulo Azi, do União-BA, apresentou o parecer oficial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da Escala 6×1. O documento está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e será discutido após o feriado de Tiradentes, na próxima terça-feira, 21. O relator se manifestou a favor da admissibilidade da proposta, considerando que o texto pode prosseguir na tramitação, embora tenha ressaltado a importância de um debate mais amplo em uma comissão especial antes de seguir ao plenário. Azi enfatizou a necessidade de um tratamento técnico sobre a questão, alertando para distorções que podem surgir durante o debate público. O relatório analisa a PEC nº 221/2019, que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de 10 anos e a PEC apensada nº 8/2025, que sugere uma jornada de quatro dias por semana. Entre os principais pontos abordados estão a necessidade de evitar regras rígidas na Constituição, permitindo negociações entre trabalhadores e empregadores, e a importância de uma transição estruturada para evitar impactos negativos no mercado de trabalho. O parecer também destaca que a redução da jornada é uma tendência mundial e pode trazer benefícios sociais, mas alerta para os potenciais impactos econômicos, como aumento de custos e riscos de desemprego. O debate sobre a proposta gerou divisões, com representantes do governo e centrais sindicais defendendo a medida, enquanto entidades empresariais expressam preocupações sobre desemprego e competitividade. Após a aprovação do parecer pela CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial onde serão definidas mudanças estruturais e os impactos econômicos da proposta.
Fonte: Oeste
