O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 22 de maio o julgamento das ações que contestam mudanças na Lei da Ficha Limpa, que, se aprovadas, podem beneficiar políticos condenados. Essas mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado e têm gerado ampla controvérsia. Durante o julgamento, que ocorrerá em formato virtual e deve durar uma semana, os ministros discutirão a possibilidade de suspender a lei sancionada em setembro de 2025.
As alterações na lei antecipam a contagem do prazo de inelegibilidade, permitindo que figuras como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF) possam concorrer nas próximas eleições. Essa nova regra altera o momento em que o prazo de inelegibilidade começa a contar, iniciando a partir da condenação e não após o cumprimento da pena, reduzindo assim o tempo em que esses políticos estão afastados das urnas.
O partido Rede Sustentabilidade questionou essas alterações através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, argumentando que as mudanças desfiguraram regras essenciais que garantem a moralidade administrativa. A legenda busca a suspensão cautelar da lei e sua eventual invalidação. Em resposta, o governo, através da Advocacia-Geral da União, defende que as alterações mantêm o prazo de inelegibilidade de oito anos e argumenta que a racionalidade do sistema foi aprimorada.
Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia manifestado sua preocupação com as mudanças, solicitando a suspensão de trechos que considera inconstitucionais, incluindo a contagem de inelegibilidade em casos de condenações diferentes pelos mesmos fatos. O caso está sob análise da ministra Cármen Lúcia, que decidiu levar o assunto para julgamento colegiado, podendo o STF também avaliar diretamente a validade das alterações na mesma sessão.
Fonte: Oeste
