A Advocacia-Geral da União (AGU), liderada por Jorge Messias, tomou a controversa decisão de notificar cidadãos que expressaram críticas ao Projeto de Lei 896/2023, conhecido como ‘PL da Misoginia’. Essa ação foi motivada por uma denúncia da deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. Os usuários do X que publicaram conteúdos considerados desfavoráveis ao projeto estão sendo solicitados a remover suas postagens, que a AGU classifica como desinformativas. O órgão argumenta que essas publicações ‘confundem a opinião pública’ e comprometem a integridade do processo legislativo.
A notificação extrajudicial da AGU menciona que a manutenção dessas postagens poderia gerar ‘pânico moral’ e prejudicar o debate sobre políticas de combate à violência de gênero. Além disso, a AGU defende que a liberdade de expressão não abrange conteúdos que distorcem fatos ou induzem erro. A ação é vista como mais uma tentativa de silenciar vozes contrárias a projetos polêmicos, levantando preocupações sobre a censura e a liberdade de expressão no Brasil.
O documento enviado também aponta a violação das regras do próprio X sobre mídias sintéticas e conteúdos fora de contexto, alegando que esses materiais podem causar danos à segurança pública ou confusão generalizada. A lista de perfis notificados inclui influenciadores, contas pessoais e jornalistas, com destaque para duas mulheres que foram diretamente abordadas pela AGU.
É importante ressaltar que essa ação se insere em um contexto mais amplo de repressão a críticas e manifestações contrárias a projetos que visam restringir as liberdades individuais, evidenciando a necessidade de proteção das vozes que se opõem a políticas que possam ser consideradas autoritárias. A AGU também menciona um entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, reforçando a responsabilidade das plataformas em relação aos conteúdos que veiculam.
Fonte: Oeste
