O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, declarou que será de sua responsabilidade definir o rito de tramitação da proposta que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A afirmação foi feita na última sexta-feira, 17, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, ter enviado um projeto de lei com urgência constitucional, buscando acelerar a análise da questão. Apesar da iniciativa do governo, Motta apontou que existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação na Câmara, indicando que manterá esse percurso, que requer mais etapas e um tempo maior para discussão. Em entrevista à Globonews, Motta enfatizou: ‘O governo tem a prerrogativa de encaminhar um projeto com urgência, e nós respeitamos. Mas o presidente da Câmara define como as matérias tramitarão.’ Ele também destacou a importância de um debate abrangente e cauteloso sobre a proposta, ressaltando a necessidade de ouvir confederações, sindicatos e representantes dos empregadores antes de tomar qualquer decisão. O presidente da Câmara rejeitou a ideia de que a escolha pela PEC seria uma estratégia para atrasar a votação, reafirmando seu compromisso com o tema, mas alertando que a questão demanda uma abordagem cuidadosa. A tramitação da proposta seguirá várias etapas no Congresso, incluindo a instalação de uma comissão especial para discutir o tema, que deverá envolver a sociedade civil e especialistas. Se aprovada, a proposta será submetida à votação em plenário, necessitando de apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 342 votos, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. A urgência constitucional imposta pelo governo dá um prazo de 45 dias para análise em cada Casa, e caso esse prazo seja ultrapassado, o texto poderá travar a pauta de votações.
Fonte: Oeste
