A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta quarta-feira (22), a abertura de uma consulta pública visando implementar novas regras para a crescente oferta de energia solar no Brasil. Entre as propostas, destacam-se ações focadas no combate a ampliações irregulares em usinas solares instaladas em residências e pequenos terrenos. A Aneel observa que alguns consumidores têm aumentado a potência de suas usinas sem notificar as distribuidoras ou a própria agência, o que pode resultar em dificuldades para as redes de distribuição locais e para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela coordenação das linhas de transmissão e das grandes usinas no país. Diante disso, a Aneel determinou que as distribuidoras deverão recusar novos pedidos de conexão de geração distribuída quando o ONS identificar ‘inviabilidade’ na rede local. Esse tipo de geração, que varia desde painéis solares em telhados até pequenas usinas com potência de até 5 megawatts, cresceu nas últimas décadas, acumulando cerca de 47 gigawatts de potência e se tornando a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira. Contudo, a produção dessa energia não é controlável pelo operador do sistema, criando desafios para o equilíbrio da rede elétrica. A Aneel também notificou casos de usinas que alteraram suas características técnicas para aumentar a potência instalada sem as devidas autorizações, e essas irregularidades serão severamente punidas. As distribuidoras agora têm a responsabilidade de auditar as conexões de geração distribuída e poderão cobrar dos consumidores por uso irregular da rede elétrica. Essa nova regulamentação é uma resposta necessária para garantir a estabilidade e a confiabilidade do sistema elétrico nacional, prevenindo sobrecargas e interrupções no fornecimento de energia.
Fonte: G1
