A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reunirá nesta quarta-feira (22) para votar o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA), que é favorável à tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam acabar com a jornada de trabalho 6×1. Essa mudança é crucial para a modernização das relações trabalhistas no Brasil, onde atualmente há diversas propostas que alteram a jornada de trabalho, geralmente fixada em 44 horas semanais.
Na semana passada, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), crítico da proposta, solicitou um pedido de vista para analisar melhor o relatório. A partir da aprovação na CCJ, as PECs seguirão como um único texto, que será revisado por uma Comissão Especial e pelo plenário da Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a intenção de formar a Comissão Especial logo após a validação da CCJ, permitindo alterações no conteúdo da proposta.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei que também busca modificar a jornada de trabalho. O governo acredita que a aprovação de um projeto de lei é mais viável, exigindo menos votos do que uma PEC. Enquanto uma PEC precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, um projeto de lei requer apenas a maioria dos presentes na votação.
As propostas discutidas têm como objetivo abolir o modelo de trabalho atual de seis dias e um dia de descanso, mas diferem em seus detalhes: a PEC de Erika Hilton (PSOL-SP) sugere uma jornada de 36 horas semanais em um prazo de 360 dias, enquanto a de Reginaldo Lopes (PT-MG) também propõe 36 horas, mas com um período de transição de 10 anos. O projeto do Executivo estipula uma jornada de 40 horas semanais e tramita sob urgência constitucional.
Representantes do setor empresarial expressam preocupações sobre o aumento dos custos decorrente da redução da jornada, o que poderia impactar a competitividade das empresas e a criação de novas vagas de trabalho. Um estudo da Fecomércio estima que a mudança pode acarretar um custo adicional de R$ 158 bilhões nas folhas de pagamento das empresas. Economistas sugerem que qualquer debate sobre a jornada de trabalho deve ser acompanhado por discussões sobre a produtividade, que depende de investimentos em qualificação, inovação e infraestrutura.
Fonte: G1
