A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia esta semana com uma pauta extensa, abordando 60 propostas em análise, entre as quais se destaca a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. Este tema é crucial, dado que gera divergências significativas entre parlamentares e setores produtivos, especialmente em relação à jornada de trabalho e seus impactos econômicos. A CCJ deverá concentrar parte relevante de seus debates nos próximos dias sobre esta questão, que tem mobilizado tanto a classe política quanto a sociedade. Além da discussão sobre a escala de trabalho, a comissão também considerará outras propostas que envolvem temas de grande importância, como a liberdade de expressão no ambiente corporativo, a investigação de crimes digitais e a produção de provas em casos de violência sexual. Entre as propostas que devem receber maior atenção estão: a PL 4.322/2024, que garante liberdade de manifestação política nas empresas; a PL 5.074/2016, que estabelece regras para a investigação de crimes na internet; a PL 1.827/2019, que fixa um piso salarial para assistentes sociais; e a PL 5.038/2023, que altera o Código de Processo Penal para proteger as vítimas de violência sexual. Esses projetos refletem a necessidade de um debate mais amplo sobre direitos e garantias, sem descuidar da defesa da liberdade econômica e individual. A CCJ, portanto, terá um papel fundamental na definição da agenda legislativa nas próximas semanas.
Fonte: Oeste
