A Controladoria-Geral da União (CGU) revelou inconsistências em um processo licitatório de R$ 228 milhões realizado pelo Ministério da Saúde para a aquisição de 600 Unidades Odontológicas Móveis. De acordo com o relatório da auditoria, houve deficiências no planejamento da contratação e fragilidades nos mecanismos de controle, comprometendo a competitividade do certame. Essa análise se refere ao pregão eletrônico 90105/2024, que foi homologado em favor da empresa IVG Brasil Ltda, com um preço unitário de R$ 379 mil por veículo, totalizando R$ 227,9 milhões. A CGU destacou que decisões relevantes foram tomadas sem fundamentação técnica consistente, especialmente no Estudo Técnico Preliminar, que é exigido pela nova Lei de Licitações. Um dos pontos críticos foi a elevação do número de unidades, que passou de 360 para 600, sem critérios claros para justificar a mudança. Além disso, as exigências do edital, como garantia de 36 meses sem limite de quilometragem e especificações específicas de equipamentos, restringiram a participação de diversas empresas, o que é questionável em termos de concorrência. A CGU também apontou problemas na concentração de atribuições em poucos servidores, o que fere o princípio da segregação de funções. Apesar de um alerta preventivo emitido pela CGU em outubro de 2024, as recomendações não foram totalmente atendidas, e a licitação prosseguiu. As unidades adquiridas têm como objetivo atender regiões remotas e populações vulneráveis, mas a falta de transparência e a ausência de uma análise de custo-benefício adequada levantam sérias preocupações sobre a eficiência e a ética na gestão dos recursos públicos.
Fonte: Oeste
