O Congresso Nacional agendou para a próxima quinta-feira, dia 30, a discussão do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, que altera os critérios de cálculo das penas para aqueles condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Os parlamentares terão a oportunidade de decidir se mantêm ou derrubam a decisão de Luiz Inácio Lula da Silva, que rejeitou completamente o texto aprovado no final de 2025. O PL estabelece novas diretrizes para a dosimetria das penas e permite uma redução de até dois terços nas condenações para alguns dos envolvidos, desde que não tenham exercido papel de liderança ou financiado os atos. Além disso, a proposta garante a progressão de regime após o cumprimento mínimo de um sexto da pena, mesmo em casos de reincidência. Ao vetar, Lula argumentou que a diminuição da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia aumentar a incidência de tais crimes, o que ele considera um retrocesso na redemocratização do país. Para que o veto seja derrubado, o Congresso deve conseguir maioria absoluta em ambas as casas: 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou otimismo quanto à possibilidade de derrubada do veto, citando que espera repetir o número de votos da aprovação original, que somou 291 deputados e 48 senadores. A proposta ainda pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses por uma suposta tentativa de golpe de Estado. A análise do projeto ocorrerá em uma sessão conjunta com voto secreto, o que pode influenciar o posicionamento dos parlamentares.
Fonte: Oeste
