O Congresso Nacional notificou o Palácio do Planalto, exigindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgue a lei da Dosimetria em até 48 horas, após a rejeição do veto ao Projeto de Lei (PL) por parte dos parlamentares. O comunicado oficial foi entregue na noite de segunda-feira, 4, e a contagem do prazo começou às 19h18. Se Lula não sancionar a lei até o prazo estipulado, a responsabilidade pela promulgação recairá sobre Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, que terá mais 48 horas para tomar uma decisão.
A proposta da Dosimetria, que estabelece critérios e percentuais mínimos para a execução de penas e a progressão de regime, foi vetada pelo Executivo, mas a derrubada do veto ocorreu em uma sessão conjunta no dia 30 de agosto, representando uma derrota significativa para o governo Lula. Na votação no Senado, o veto foi derrubado com 49 votos a favor e 24 contra, enquanto na Câmara dos Deputados, os números foram de 318 a 144, com cinco abstenções.
O Partido dos Trabalhadores (PT) agora considera judicializar a decisão, alegando que a nova legislação poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Pedro Uczai, líder do partido na Câmara, a sigla está avaliando a possibilidade de contestar a constitucionalidade do projeto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A situação ilustra a crescente tensão política no Brasil, com o governo enfrentando desafios significativos em sua agenda legislativa.
Fonte: Oeste
