A deputada estadual Débora do Batom solicitou a aplicação do Projeto de Lei (PL) da dosimetria, após a derrubada do veto que impedia sua implementação. A defesa da parlamentar argumenta que, mesmo que o veto ainda não tenha sido oficialmente publicado, a rejeição ao mesmo não pode ser revertida. Essa situação ressalta a urgência da aplicação da lei, que visa estabelecer critérios mais claros e objetivos para a dosimetria das penas, promovendo uma justiça mais justa e equilibrada. Débora do Batom se posiciona fortemente a favor da melhoria na legislação penal, destacando a importância de se garantir a proteção dos direitos individuais e a segurança da sociedade. Ela acredita que a dosimetria adequada das penas é fundamental para a efetividade da justiça e para a prevenção de crimes. A expectativa é que, com a aprovação do PL, haja um impacto positivo no sistema judiciário, proporcionando maior transparência e previsibilidade nas decisões dos juízes. A deputada também enfatiza que a sociedade espera mudanças significativas na maneira como as penas são aplicadas, e que o momento atual é propício para essa transformação. A pressão para a implementação da lei aumenta, e a expectativa é que mais vozes se juntem a esse clamor por justiça e equidade no Brasil.
Fonte: Gazeta do Povo
