Uma comissão de juristas da Fecomércio, presidida por Ives Gandra Martins, está discutindo uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reformar o Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os membros do colegiado, destaca-se Dircêo Torrecillas Ramos, vice-presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Os trabalhos do grupo tiveram início em 19 de março e o objetivo é apresentar sugestões a um texto já em andamento, elaborado pelo Instituto Atlântico, com sede no Rio de Janeiro.
Entre os pontos que estão sendo analisados, estão mudanças nas competências do STF, nos critérios de indicação dos juízes da Corte e na duração dos mandatos. Uma das principais propostas sugere a fixação de um mandato de 12 anos para os ministros do STF, sem possibilidade de recondução, em contraste com a atual regra que permite que os ministros permaneçam no cargo até completarem 75 anos.
Além disso, a comissão propõe aumentar a idade mínima para indicação ao tribunal de 35 para 45 anos e discutir a fixação de uma idade máxima para a nomeação. Outro aspecto relevante em discussão é a criação de critérios mais objetivos de qualificação dos ministros, como reputação ilibada, produção acadêmica e experiência jurídica pertinente.
O grupo também busca limitar as decisões monocráticas, propondo que elas sejam rapidamente levadas ao plenário do STF. Outra medida em análise é a restrição das decisões do tribunal em casos onde o Congresso ainda não tenha legislado, garantindo que o Legislativo tenha a responsabilidade de criar regras gerais.
Essas propostas visam reforçar o princípio da transparência na atuação do poder público, conforme previsto no artigo 37 da Constituição, que exige clareza e publicidade nos atos das autoridades. Um relatório com as sugestões deverá ser apresentado na próxima reunião da comissão, agendada para 6 de maio, e, ao final dos trabalhos, o documento será apresentado ao Parlamento, em um momento em que se intensificam as discussões sobre a atuação do STF.
Fonte: Oeste
