O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) agendou para esta quarta-feira, 22, o julgamento de uma controvérsia bilionária que envolve o banco BTG Pactual. A Corte irá deliberar se mantém ou revoga a anulação do leilão da Fazenda Santa Emília, que foi adquirida pelo BTG por R$ 130,5 milhões em 2018. Essa propriedade tem uma avaliação estimada de até R$ 1,5 bilhão, conforme informações judiciais. A decisão de primeira instância que cancelou a compra no ano passado foi fundamentada na alegação de que o valor pago estava muito abaixo do mercado. A fazenda, pertencente à Camponesa Agropecuária, está localizada na Chapada dos Guimarães, entre os municípios de Planalto da Serra e Nova Brasilândia, em Mato Grosso.
O edital do leilão inicialmente estipulou um valor de R$ 190 milhões, com base em avaliações de 2012, e foi posteriormente atualizado para R$ 261 milhões, ainda assim aquém do valor real do imóvel. Um laudo técnico anexado ao processo, elaborado no ano passado, sugere que o valor de mercado é em torno de R$ 2,1 bilhões, enquanto o valor de liquidação é estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão.
A sentença que anulou o leilão acolheu argumentos da Camponesa Agropecuária, apontando inconsistências na formação do lance vencedor. A juíza Milena Beltramini observou que o BTG utilizou créditos relacionados a dívidas de outra empresa do mesmo grupo, a Laranjal Agropastoril, para viabilizar a operação. Durante o leilão, o BTG apresentou aproximadamente R$ 54,6 milhões em débitos atribuídos à Agrosparil e cerca de R$ 75,8 milhões da própria Camponesa como contrapartida. A perícia apontou divergências nesses valores, concluindo que a dívida da Camponesa era de R$ 43,1 milhões, inferior ao montante considerado na negociação. Além disso, o banco alegou ter pago um seguro-fiança no valor de R$ 71 milhões após o encerramento do leilão. A Fazenda Santa Emília abrange quase 25 mil hectares, com produção ativa e infraestrutura adequada, e a juíza destacou a valorização da área em virtude do crescimento do agronegócio no Estado.
Fonte: Oeste
