O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações, propondo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. No entanto, a ala econômica do governo não está disposta a discutir contrapartidas financeiras para as empresas afetadas por essa mudança. Dentre as propostas em tramitação, duas emendas à Constituição (PECs) estão sendo analisadas na Câmara dos Deputados, mas a equipe econômica se recusa a considerar compensações fiscais que poderiam mitigar o impacto sobre os empregadores. O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou um relatório favorável ao avanço das PECs, sugerindo uma regra de transição e adaptações para o setor produtivo. Apesar disso, o governo se opõe à ideia de compensar financeiramente os empresários por eventuais perdas. Representantes do setor produtivo expressaram preocupações de que a redução da jornada de trabalho acarretará aumento de custos e prejuízos à competitividade, com estimativas indicando um custo de R$ 158 bilhões sobre a folha de pagamentos. Economistas alertam que o debate deve ser acompanhado de discussões sobre produtividade, enfatizando a importância da qualificação dos trabalhadores e investimentos em infraestrutura. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirá com o ministro das relações institucionais, José Guimarães, para discutir as propostas, enquanto a oposição continua a criticar a medida.
Fonte: G1
