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Projeto de lei propõe inclusão de estado e município nas placas de veículos

Um novo projeto de lei visa resgatar a identificação de estado e município nas placas dos veículos, incorporando também a bandeira da unidade da federação. A proposta, que foi aprovada nesta terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto de Lei 3214/23, de autoria do Senador Esperidião Amin (PP-SC), justifica que a inclusão dessas informações nas placas poderá facilitar a identificação de veículos por autoridades de trânsito e polícia em casos de infrações, furtos e outros delitos relacionados aos veículos. O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a medida também resgatará o significado cultural e identitário das placas, promovendo um senso de pertencimento à região e orgulho local. Além disso, facilitará a identificação de veículos de fora por parte dos cidadãos locais. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado, além de ser sancionada pela Presidência da República. Atualmente, as placas padrão Mercosul, obrigatórias desde 2020, apresentam um formato alfanumérico com sete caracteres, que substituiu o antigo modelo de três letras seguidas de quatro números, ampliando significativamente as combinações possíveis. A implementação do novo sistema, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), foi necessária devido ao esgotamento das combinações do formato anterior.

Fonte: G1

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