O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou na terça-feira (5) mudanças significativas nas condições financeiras do programa Reforma Casa Brasil, que faz parte do Minha Casa, Minha Vida e visa financiar melhorias habitacionais por meio de recursos do Fundo Social. A taxa de juros nominal foi reduzida para 0,82% ao mês, uma diminuição considerável em relação à taxa anterior que variava de 1,17% a 1,95% ao mês. Além disso, o prazo máximo para financiamento e amortização foi ampliado de 60 para 72 meses, facilitando o acesso ao crédito para muitas famílias. Para 2026, o orçamento do programa está estimado em R$ 24,8 bilhões, com R$ 10,7 bilhões já empenhados em 2025. O Fundo Social, que serve como a principal fonte de recursos para este programa, é um fundo soberano que utiliza royalties do petróleo para financiar áreas essenciais como saúde e educação. As novas regras incluem a atualização automática do limite de renda para o financiamento, garantindo que o programa se adapte à realidade econômica da população. O programa é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600, oferecendo crédito entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para melhorias habitacionais. O governo acredita que essas mudanças terão um impacto positivo na geração de emprego e renda no setor da construção civil, com um subsídio implícito estimado em aproximadamente R$ 567 milhões, sem afetar o resultado primário da União.
Fonte: G1
