Nesta terça-feira (5), em Brasília, parlamentares se reuniram para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca desonerar a folha de pagamento das empresas. A proposta, conhecida como ‘PEC do Emprego’, é de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e visa substituir a atual contribuição previdenciária patronal, que é calculada sobre o total da folha de salários, por uma alíquota única de 1,4% sobre a receita bruta das empresas, independentemente do seu porte ou setor de atuação.
Esta discussão ocorre no contexto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovada, a nova regra deverá vigorar a partir de 2027. Atualmente, as empresas são obrigadas a contribuir com uma alíquota que varia conforme o valor total destinado a salários e remunerações. A PEC propõe uma mudança significativa, ao substituir essa exigência por uma contribuição baseada no faturamento da empresa, o que pode representar um alívio fiscal para muitas delas.
O senador Laércio Oliveira destacou que a proposta é fruto de uma consulta ao Ministério da Fazenda e defende que a uniformização da alíquota é uma medida justa. Segundo ele, não é correto que empresas com grande potencial de geração de empregos paguem mais na Previdência Social em comparação a empresas de alta tecnologia que, apesar de ter um faturamento significativamente maior, possuem um número reduzido de funcionários.
Além disso, vale lembrar que uma lei aprovada em 2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia que mais empregam no Brasil, com a desoneração sendo eliminada completamente até 2028. Essa mudança reflete um esforço contínuo para equilibrar a carga tributária e fomentar o emprego no país, em um cenário econômico desafiador.
Fonte: G1
