Nesta terça-feira (28), o governo brasileiro anunciou uma importante medida para motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. A decisão foi suspender 3,4 milhões de multas relacionadas a esse sistema. Os motoristas que foram multados terão um prazo de até 200 dias para efetuar o pagamento do pedágio devido e, assim, evitar a penalização. A partir de quarta-feira (29), as multas serão classificadas como “suspensas” no sistema do Senatran, em resposta ao elevado número de reclamações sobre o funcionamento do sistema. Durante este período de 200 dias, os motoristas continuarão a pagar normalmente o pedágio eletrônico, mas não serão autuados, permitindo que todos se adaptem ao novo sistema. Para aqueles que já pagaram a multa, há a oportunidade de solicitar a restituição, mas vale destacar que esse processo não será automático. O motorista interessado deve fazer a solicitação junto ao órgão de trânsito responsável. Para recorrer contra as multas do pedágio eletrônico, o usuário precisa apresentar provas do pagamento do pedágio e seguir um procedimento específico. O processo de defesa inicia com a apresentação de argumentos e deve ser feito dentro do prazo de 30 dias. Se a defesa for indeferida, o motorista ainda pode recorrer em instâncias superiores. O governo federal estima que a devolução das multas pode chegar a R$ 93 milhões. O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que já notificou os governos estaduais sobre a situação, enfatizando a possibilidade de complementação na restituição dos valores.
Fonte: G1
