O presidente Lula sancionou uma nova lei que modifica as regras para a fabricação de chocolate no Brasil, conforme publicado no Diário Oficial da União. A legislação estabelece porcentagens mínimas de cacau para diferentes categorias do produto, como chocolate ao leite e chocolate branco. Anteriormente, apenas duas categorias eram definidas, o que limitava a clareza do mercado. A nova lei exige que o chocolate contenha, no mínimo, 35% de sólidos totais de cacau, com especificações adicionais para outras variações, como chocolate em pó e chocolate branco. Essa mudança foi recebida com críticas por parte da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab), que argumentou que as novas definições poderiam restringir a pesquisa e inovação no setor. Apesar das modificações, especialistas sugerem que a indústria pode não sofrer grandes impactos, pois muitas marcas já utilizam teores de cacau superiores aos mínimos exigidos. Além disso, a popularização de produtos com menor teor de cacau, como os ‘sabores chocolate’, pode continuar a atender à demanda de consumidores com orçamentos mais restritos. A lei entrará em vigor em 360 dias, e a embalagem de produtos que não se enquadrarem nas novas definições não poderá conter imagens ou termos que induzam o consumidor ao erro. Essa legislação visa melhorar a qualidade do chocolate no Brasil, mas especialistas alertam que a aceitação do público por produtos com menores teores de cacau pode limitar os efeitos positivos da nova norma.
Fonte: G1
