O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, dia 4, a Lei 15.397/2026, que visa aumentar as penas para diversos crimes no Brasil. No entanto, Lula decidiu vetar um trecho importante que previa o aumento da pena para roubos cometidos com violência e que resultem em lesão corporal grave. O projeto de lei original sugeria que a pena para esse tipo de crime fosse elevada de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos de prisão. O veto foi justificado por Lula, que argumentou que a punição mínima estabelecida ficaria acima da pena prevista para homicídio qualificado, que varia de 12 a 30 anos. A decisão do presidente foi publicada no Diário Oficial da União e agora aguarda análise do Congresso Nacional. O Palácio do Planalto, em nota, ressaltou que o veto não diminui a punição em vigor para o crime, que continuará com pena de reclusão de 7 a 18 anos. Além do veto, a nova legislação aprovada endurece punições para crimes patrimoniais e fraudes eletrônicas, e cria novos tipos penais, como receptação de animais roubados e a utilização de contas bancárias para lavagem de dinheiro. Dentre as novas penas, o furto e o roubo de bens móveis poderão resultar em até seis anos de prisão, enquanto a punição mínima para latrocínio aumentará de 20 para 24 anos. O transporte de veículos roubados para outros estados ou países também terá uma pena mais severa, com a punição mínima passando de três para quatro anos. A nova lei também estabelece penas de quatro a dez anos para furto ou roubo de eletrônicos, incluindo celulares e computadores portáteis, além de crimes relacionados a animais domésticos e de produção rural.
Fonte: Oeste
