O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, nesta terça-feira, 5, um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visando esclarecer a decisão que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por um período de oito anos. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que a maioria dos ministros do TSE já havia se manifestado a favor da cassação do diploma eleitoral de Castro, embora essa orientação não tenha sido explicitada na ementa final do julgamento. Em março deste ano, o TSE havia condenado Castro por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022, resultando em um placar de 5 votos a 2 pela inelegibilidade até 2030. Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março, um dia antes do julgamento, para se preparar para uma candidatura ao Senado nas eleições de outubro. Apesar disso, o MPE argumenta que a sua saída do cargo não deve impedir o reconhecimento da cassação do diploma. O procurador Espinosa ressaltou que a maioria dos votos indicaria uma posição favorável à perda do diploma da chapa majoritária. O pedido do MPE também visa evitar quaisquer efeitos jurídicos decorrentes da renúncia antes da conclusão do julgamento. A renúncia de Castro gerou um debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o método de escolha do governador interino do Rio de Janeiro, com o placar atual favorável à realização de uma eleição indireta. Enquanto a situação não é resolvida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece no cargo interino.
Fonte: Oeste
