O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar 11 dispositivos da lei que previa o reajuste salarial dos policiais do Distrito Federal e de ex-territórios. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 28. Entre os pontos vetados, estava a tentativa de coronéis da Polícia Militar e dos Bombeiros de incorporarem gratificações de comando à aposentadoria sem atender ao tempo de serviço necessário. O governo alegou que essas disposições violavam a Constituição e geravam despesas sem previsão orçamentária. Também foi vetada a regra que permitia a realização de concursos públicos automáticos sempre que 30% das vagas ficassem desocupadas, o que, segundo o Executivo, comprometeria a autonomia da gestão e o planejamento estatal. O reajuste já em vigor para os policiais militares e bombeiros do DF representa um aumento de 50% no soldo, enquanto a Polícia Civil verá aumentos que variam entre 24% e 27%, dependendo da categoria. A nova lei terá um impacto financeiro considerável, estimado em R$ 3 bilhões para os cofres públicos em 2026 e o mesmo valor em 2027. Ao vetar a unificação das funções na Polícia Civil, que criaria o cargo de ‘Oficial Investigador’, e a revisão de demissões de servidores ocorridas entre 1988 e 1997, Lula busca manter o equilíbrio fiscal e evitar insegurança jurídica. A decisão reflete a estratégia do governo em conter gastos e manter as regras constitucionais em relação ao funcionalismo público.
Fonte: Oeste
