O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MG) decidiu, de forma cautelar, suspender a venda de uma linha de chicletes da marca Fini em todo o estado. A decisão se baseia na avaliação de que os produtos apresentam rótulos e design inadequados para o público infantojuvenil. A medida abrange os itens ‘Camel Balls’, ‘El Toro Balls’ e ‘Unicorn Balls’, fabricados pela The Fini Company Brasil, e inclui a proibição de vendas em plataformas online como a Amazon e outros fornecedores. Segundo o Procon-MG, os produtos utilizam elementos visuais que fazem alusão a órgãos genitais de animais, o que fere a legislação de defesa do consumidor que proíbe práticas abusivas e exploração da vulnerabilidade de menores. O órgão enfatiza que essa apresentação visual pode expor crianças e adolescentes a referências de conotação sexual de maneira precoce, o que pode impactar seu desenvolvimento psicológico e social. Um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente endossa essa avaliação, reforçando a inadequação dos produtos ao mercado jovem. Diante disso, o Procon-MG determinou a suspensão das vendas até que a fabricante ajuste os rótulos às normas regulatórias e de proteção ao consumidor. Além da suspensão, o órgão notificou os fornecedores, que terão um prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa e enviar documentos relacionados ao faturamento bruto e atos constitutivos. A decisão também foi comunicada ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e à Secretaria Nacional do Consumidor, que poderão avaliar a ampliação da medida em nível nacional.
Fonte: Oeste
