A Secretaria da Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (15) a notificação de 2.959 supermercados para a cobrança de R$ 10 bilhões em impostos, referentes ao uso indevido de créditos tributários do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os empresários terão um prazo de 60 dias para regularizar suas situações ou poderão enfrentar multas severas. As notificações estão sendo enviadas através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e pelos Correios. Durante a operação denominada “Caixa Rápido”, a Receita identificou “inconsistências” em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação, revelando irregularidades nos créditos já abatidos em impostos a pagar. Os supermercados foram encontrados utilizando indevidamente créditos tributários relacionados a itens da cesta básica, que possuem alíquota zero, e produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas e combustíveis. A Receita Federal também destacou que muitos empresários são induzidos por consultorias tributárias a usar créditos sem respaldo legal devido à complexidade da legislação e à falta de familiaridade técnica com o assunto. A regularização deve ser feita até 30 de junho deste ano, e os proprietários precisam retificar as declarações fiscais, informar os valores corretos e cancelar os pedidos irregulares, além de pagar os impostos devidos. O não cumprimento dessa regularização pode levar os sócios ou dirigentes a serem responsabilizados solidariamente pelas dívidas da empresa, podendo ter seus patrimônios pessoais executados. Para mais informações, os empresários podem acessar a página específica da Receita Federal na internet.
Fonte: G1
