O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou, nesta sexta-feira, 17, o acórdão que resultou na condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, à perda do mandato e à inelegibilidade por um período de oito anos, contados a partir das eleições de 2022. Contudo, o documento não fornece clareza sobre se a eleição para um governador-tampão até o final de 2026 será direta ou indireta. Segundo informações do portal R7, a Corte decidiu aguardar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prosseguir com a análise do caso. A expectativa em relação ao acórdão aumentou após a interrupção do julgamento no STF, que até o momento apresenta um placar de quatro votos a um a favor da realização de eleições indiretas, através do voto dos deputados estaduais. O ministro Flávio Dino solicitou vistas, alegando que necessita de mais tempo para entender completamente a decisão do TSE, a fim de fundamentar melhor seu voto. Até o momento, cinco ministros ainda não se manifestaram. A expectativa é que o acórdão seja publicado após o feriado de Tiradentes, detalhando a condenação de Castro, mas sem avançar sobre a forma de substituição governamental. O impasse se intensifica, já que Castro renunciou ao cargo um dia antes da decisão do TSE, o que fez com que a cassação perdesse efeito prático, pois seu mandato já não estava em vigor. Se a condenação tivesse ocorrido enquanto ele ainda ocupava o cargo, a Justiça Eleitoral poderia facilitar a realização de eleições diretas. O acórdão possibilitará a Flávio Dino a retomada do julgamento no STF, que deve ser concluído em até 90 dias, enquanto o desembargador Ricardo Couto exerce temporariamente a função de governador do Rio de Janeiro. Os debates no STF revelam um impasse entre ministros que defendem eleições indiretas pela Assembleia Legislativa e aqueles que preferem eleições diretas.
Fonte: Oeste
