O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, nesta quinta-feira, 23, um acórdão que declara o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O documento esclarece os fundamentos utilizados pelos ministros no julgamento do caso. Importante ressaltar que a saída de Castro do cargo ocorreu por renúncia, o que levou a maioria dos ministros a considerar a cassação do diploma e do mandato como prejudicada. Essa distinção impacta diretamente o processo de escolha do novo governador interino, que será decidido pela Assembleia Legislativa do Estado, que optou por uma eleição indireta. A decisão do TSE mostra que cinco ministros entenderam não ser viável a cassação do mandato, uma vez que Castro deixou o cargo antes da conclusão do julgamento, restringindo-se, portanto, à inelegibilidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) agora deve decidir sobre o modelo de escolha do novo governador, já que o PSD acionou a Corte com duas ações relacionadas ao caso. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente a liderança do governo estadual. A situação do Estado é ainda mais complicada, com a vacância do cargo de vice-governador desde maio de 2025 e a ausência de um novo líder, uma vez que Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa, teve seu mandato cassado e voltou a ser preso. Recentemente, Douglas Ruas (PL) foi eleito para a presidência da Assembleia e, nesta quinta-feira, solicitou autorização ao STF para assumir imediatamente o governo do Estado.
Fonte: Oeste
