Recentemente, circulam nas redes sociais promessas de redução drástica das dívidas, especialmente as bancárias, com influenciadores garantindo que consumidores podem quitar débitos altos pagando quantias mínimas. No entanto, especialistas alertam que essas sugestões simplificam um processo que é intrinsecamente mais complexo. Uma das principais ferramentas citadas é a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que visa proteger aqueles que não conseguem arcar com suas dívidas sem sacrificar suas necessidades básicas. É importante destacar que essa lei não garante a eliminação automática das dívidas, mas permite que o devedor apresente um plano de pagamento que preserve um valor mínimo para sua subsistência, com um prazo de até cinco anos para quitação. Contudo, existem limites. Para apelar à Lei do Superendividamento, o devedor deve provar uma situação de colapso financeiro, não sendo suficiente estar apenas inadimplente. Além disso, certas dívidas, como as garantidas por bens, financiamentos imobiliários e débitos fiscais, não se enquadram nesta legislação. Outro ponto crucial é a boa-fé do consumidor, que exclui aqueles que contraem dívidas intencionalmente sem condições de pagá-las. O processo requer uma análise minuciosa da situação financeira, e a contestação de juros abusivos demanda identificação de irregularidades contratuais, não apenas a alegação de que os valores são elevados. Especialistas advertem que seguir estratégias simplistas, como parar de pagar dívidas na esperança de renegociação, pode resultar em sérias consequências, incluindo a inclusão em cadastros de inadimplentes e aumento de juros sobre as dívidas. A busca por soluções rápidas frequentemente ignora os impactos a longo prazo na vida financeira, como dificuldades em obter crédito ou locações. Portanto, a abordagem correta deve ser cautelosa e informada, evitando a tentação de tratar a legislação como uma forma de manipular o sistema.
Fonte: G1
