O Supremo Tribunal Federal (STF) foi pressionado a rejeitar um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) que buscava impor restrições à delação premiada. A proposta enfrentou forte resistência de várias instituições, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado Federal, que solicitaram a rejeição da ação. O pedido do PT, protocolado em dezembro de 2021, ficou parado até que o ministro Alexandre de Moraes determinou sua inclusão nas pautas de sessões presenciais neste mês. Este tema se torna ainda mais relevante em meio às negociações envolvendo a delação de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que pode impactar diretamente Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, devido a um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório dela. No parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral do Senado argumentou que a ação do PT não era o mecanismo adequado para anular colaborações premiadas de delatores presos. A AGU também expressou preocupações com a proposta, alertando que poderia gerar ‘enorme insegurança jurídica’ e abrir precedentes para a anulação de acordos existentes. Desde que assumiu o caso, Moraes já autorizou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, mesmo com o réu preso. O presidente do STF, Edson Fachin, indicou que não pretende pautar o pedido do PT em breve, não havendo inclusão da ação nas agendas de abril e maio.
Fonte: Oeste
