A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que irá analisar a queixa-crime apresentada pela procuradora da República Monique Cheker Mendes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 28. A acusação gira em torno de um suposto crime de calúnia relacionado a declarações públicas de Bolsonaro sobre a atuação da procuradora. Em uma entrevista ao programa ‘Pingos nos Is’, da Jovem Pan, em janeiro de 2022, o então presidente afirmou que Monique teria forjado provas em uma investigação sobre crime ambiental, ocorrida em 2012, quando ele era deputado federal. Bolsonaro destacou: “Eu fui acusado de praticar pesca num dia e hora, duas horas de diferença, entre o auto e meu dedo no painel aqui em Brasília. E, mesmo assim, a senhora Mônica Cheker tentou levar avante. Contra mim sabe que quase tudo pega, né? Levando essa proposta, fraudando provas.”
A tramitação do caso sofreu alterações ao longo do tempo. Em março de 2023, a relatora, ministra Cármen Lúcia, enviou o processo à Justiça Federal no Distrito Federal, uma vez que Bolsonaro não ocupava mais um cargo com foro privilegiado, o que afastava a competência do STF. No entanto, a revisão do entendimento da Corte sobre o foro especial, estabelecida em março de 2025, determinou que autoridades com prerrogativa de foro continuariam sob jurisdição do STF mesmo após o término do mandato, desde que os fatos estejam relacionados ao exercício da função. Diante dessa nova jurisprudência, o Ministério Público Federal recorreu da decisão anterior, levando Cármen Lúcia a reconhecer a competência do STF para julgar a ação. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino apoiaram o voto da relatora.
Fonte: Oeste
