O auditor fiscal da Receita Federal, Ricardo Mansano de Moraes, prestou depoimento à Polícia Federal, afirmando que o acesso a informações fiscais da enteada do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi realizado de forma ‘acidental’. De acordo com suas declarações, Mansano destacou que a consulta ocorreu por ‘infelicidade’ e que não teve a intenção de violar qualquer sigilo. Este caso vem à tona em meio a uma investigação que apura acessos indevidos a dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares, sem a devida autorização e justificativa funcional.
A investigação abrange quatro servidores, e, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Mansano se tornou alvo de um mandado de busca e apreensão. Além disso, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático, e impôs uma série de restrições, incluindo o afastamento de suas funções, proibição de deixar a cidade onde reside, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, bem como a apreensão de seu passaporte.
Mansano, atualmente lotado na Delegacia da Receita Federal em São José do Rio Preto, ingressou no serviço público em 1995 e possui um salário-base de R$ 38 mil, podendo chegar a R$ 51 mil com gratificações. Ele é um servidor público com um longo histórico no Diário Oficial da União, atuando em diversas funções ao longo de sua carreira. Outros servidores envolvidos na investigação incluem Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos, todos com vínculos na Receita Federal e em outras instituições governamentais.
Fonte: Oeste
