A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 8, buscando a anulação de sua condenação de 27 anos e 3 meses de prisão relacionada a alegações de uma suposta trama golpista. Os advogados de Bolsonaro sustentam que houve “erro judiciário” no julgamento, que ocorreu em setembro do ano passado, onde ele foi condenado por cinco crimes, incluindo tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e liderança de organização criminosa armada.
Os advogados questionam a legitimidade do julgamento na Primeira Turma do STF, argumentando que, sendo um ex-presidente acusado de crimes relacionados ao exercício do cargo, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário. Além disso, contestam a validade da delação do ex-ajudante Mauro Cid, afirmando que não foi voluntária e, portanto, deveria ser desconsiderada. Eles também destacam a dificuldade em preparar a defesa devido ao acesso tardio a documentos essenciais.
Outro ponto levantado pela defesa é que o trânsito em julgado da decisão foi declarado antes da análise completa dos recursos apresentados. No mérito, os advogados afirmam que não há evidências de que Bolsonaro tenha ordenado ou participado dos eventos de 8 de janeiro de 2023, enfatizando que não existe nenhuma ordem ou orientação dele relacionada a esses atos. Além disso, argumentam que o STF incorreu em confluir episódios distintos para justificar a condenação. O julgamento da revisão criminal ocorrerá na Segunda Turma do STF, composta por ministros que incluem André Mendonça e Nunes Marques. Atualmente, Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar por questões de saúde.
Fonte: Oeste
