O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a liderança do ministro Marcos Bemquerer Costa, anunciou a autorização para a retomada da concessão de empréstimos pessoais consignados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi divulgada na última sexta-feira, 8, e representa uma resposta a um recurso apresentado pelo governo Lula, que buscava reverter a suspensão imposta pela Corte na semana anterior. Embora a decisão tenha sido um avanço, a Corte decidiu manter a suspensão das operações de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, devido a indícios de irregularidades detectados em auditorias. O ministro Bemquerer ressaltou que houve progresso na implementação de mecanismos de segurança no sistema “eConsignado”, utilizado para a contratação dos empréstimos. O governo argumentou que a interrupção total do crédito consignado poderia causar impactos econômicos e sociais significativos, dificultando o acesso ao crédito para milhões de beneficiários do INSS. A Advocacia-Geral da União (AGU) também alertou que aposentados e pensionistas poderiam ser forçados a buscar opções de financiamento mais caras, aumentando o risco de superendividamento. O TCU identificou falhas graves no sistema de consignados, incluindo contratos sem autorização dos beneficiários e empréstimos em nome de pessoas falecidas. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que uma parcela significativa dos entrevistados não reconheceu a contratação dos produtos, evidenciando a necessidade de vigilância e melhorias no sistema. A suspensão anterior do crédito gerou preocupação no mercado financeiro, dado que o setor movimenta cerca de R$ 100 bilhões anualmente e atende milhões de aposentados e pensionistas. A decisão parcial do TCU foi recebida com alívio por entidades do setor, que defendem a continuidade do crédito para a população de baixa renda.
Fonte: Oeste
