A Defensoria Pública da União (DPU) está analisando uma proposta que visa alterar o cálculo do auxílio-moradia. De acordo com um documento obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, a DPU pretende limitar o benefício a 25% da remuneração total dos defensores, em um contexto de debate sobre a redução de vantagens adicionais no serviço público. Atualmente, o auxílio é calculado com base apenas em cargos em comissão ou funções comissionadas, mas a mudança proposta ampliaria o valor do benefício. Com o teto do funcionalismo público fixado em R$ 46,3 mil, isso poderia elevar o auxílio-moradia a até R$ 11,5 mil mensais.
A proposta foi apresentada em fevereiro pela conselheira Tarcijany Linhares Aguiar Machado, que sugeriu a adoção de parâmetros semelhantes aos utilizados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Ela destacou a importância de que o texto da resolução fosse semelhante à Resolução 194/2018 do CNMP.
Entretanto, essa discussão ocorre em um momento delicado, pois coincide com a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra os chamados ‘penduricalhos’. O STF deve se pronunciar em breve sobre decisões que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias que não têm amparo legal. Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes já tomaram medidas contra esses benefícios.
A DPU, em nota, assegurou que ainda não há uma decisão definitiva sobre a proposta e reafirmou seu compromisso em observar rigorosamente a legislação vigente. A instituição ressaltou que a iniciativa partiu de um membro da carreira e que qualquer ajuste será feito dentro dos parâmetros legais, respeitando os limites orçamentários e a natureza indenizatória do benefício.
Fonte: Oeste
