O governo brasileiro, por meio de um projeto de lei, propôs o fim da escala de trabalho 6×1, que deve ser analisado pelo Congresso em um período de até três meses, conforme informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. O projeto, que conta com regime de urgência, prevê uma tramitação de 45 dias na Câmara e outros 45 no Senado, visando que a proposta seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mensagem sobre a proposta foi enviada ao Congresso na noite de terça-feira (14) e protocolada na manhã de quarta-feira (15), após diálogo do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Boulos destacou que a urgência do projeto é essencial, já que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema levaria mais tempo para ser aprovada, complicando sua implementação antes das próximas eleições. O projeto prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, limitando a escala a no máximo cinco dias de trabalho e dois de folga. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acrescentou que, caso a escala seja de 4×3, os trabalhadores terão uma carga diária de 10 horas, sendo essa condição sujeita a negociações em convenções coletivas. Marinho também ressaltou que, embora a jornada de 44 horas semanais esteja na Constituição, a redução pode ser feita via projeto de lei, o que é uma solução para a questão. Ele citou o exemplo da Argentina, onde o governo de Javier Milei aumentou a carga horária para 12 horas diárias, alertando que uma PEC poderia servir para proteger essa redução contra tentativas de aumento por futuros governos.
Fonte: G1
