O governo federal, juntamente com os estados e municípios, divulgou na quinta-feira (30) a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, com implementação prevista para 2027. A reforma, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após longas discussões, busca modernizar as regras tributárias brasileiras, alinhando-as com padrões internacionais e simplificando um sistema considerado caótico por empresários e investidores. A alíquota do futuro imposto sobre o consumo, que promete ser uma das mais elevadas do mundo, ainda não foi revelada, mas seu anúncio é esperado até o final de julho. Embora mantenha a elevada carga tributária sobre o consumo, a reforma promete redistribuição entre setores da economia. Com a mudança, tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão gradualmente extintos e substituídos por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo modelo será de imposto sobre valor agregado (IVA), não cumulativo, cobrando o imposto no destino do consumo. Além disso, uma plataforma tecnológica inovadora, maior que o PIX, está sendo desenvolvida para facilitar a arrecadação. A reforma também introduz mecanismos de ‘cashback’ para famílias de baixa renda, devolvendo parte dos impostos pagos, e prevê um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, que começará a ser aplicado em 2027. Essas mudanças estão sendo vistas como uma oportunidade para melhorar a eficiência tributária e beneficiar a população mais vulnerável.
Fonte: G1
