O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciliar a Sonia Teresinha Possa, de 68 anos, condenada a 14 anos de prisão por suposta participação nos eventos de 8 de janeiro. Sonia já cumpriu 1 ano, 8 meses e 29 dias de pena, sendo presa em flagrante durante os acontecimentos. Ela enfrentou múltiplas internações e, em sua decisão, Moraes alegou a necessidade de equilibrar a execução penal com a proteção dos direitos fundamentais da condenada, que é portadora de um câncer maligno na pele e outras comorbidades, como otite crônica e infecção na mastoide. Apesar de inicialmente ter fixado um regime fechado, o ministro considerou as circunstâncias excepcionais do caso. A decisão impõe diversas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibições quanto a viagens e uso de redes sociais. O descumprimento dessas condições pode resultar no retorno ao regime fechado. Além de sua condenação, Sonia foi responsabilizada por danos morais coletivos, tendo que pagar R$ 30 milhões, junto a outros condenados. Essa decisão de Moraes levanta questões sobre a aplicação das regras penais e o tratamento humanitário, além de destacar a necessidade de atenção às condições de saúde dos condenados, especialmente em casos excepcionais como este.
Fonte: Oeste
