O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu uma decisão liminar nesta sexta-feira, 24, que ordena a remoção de postagens realizadas pelo deputado estadual Antonio Donato (PT-SP) em suas redes sociais. A Corte identificou a possibilidade de propaganda eleitoral antecipada em desfavor do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi mencionado nas publicações. Segundo a decisão, os conteúdos foram impulsionados financeiramente e apresentavam mensagens de apoio ao pré-candidato Fernando Haddad (PT-SP). O documento revela que as postagens continham expressões como ‘Nós vamos ganhar essa eleição’, o que caracteriza uma tentativa de promover a candidatura de Haddad antes do prazo legal. O TRE-SP ressaltou que a propaganda eleitoral é permitida apenas após 15 de agosto do ano da eleição, e a violação dessa regra pode resultar em penalidades financeiras. A Justiça Eleitoral enfatizou que, embora seja aceitável mencionar candidaturas durante a pré-campanha, é proibido fazer pedidos explícitos de voto ou exaltar qualidades pessoais de pré-candidatos antes do marco legal. A medida busca garantir a igualdade de condições entre os concorrentes, especialmente em plataformas digitais, onde o impulsionamento pode causar desequilíbrio na disputa. O prazo estabelecido para a remoção das postagens é de 24 horas, sublinhando a importância do cumprimento das normas eleitorais e do uso responsável das redes sociais como ferramenta de campanha.
Fonte: Oeste
