Nesta quarta-feira (15), o deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam acabar com a escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos de um dia de descanso. Esse tema gera grande debate, com três propostas em tramitação que buscam reduzir a jornada de trabalho no Brasil. Entre elas, a PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que sugere uma jornada de quatro dias por semana e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que propõe uma jornada de 36 horas semanais.
Apesar da urgência no debate, um pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS) adiou a votação em até 15 dias. O projeto enviado pelo governo Lula, que reduz a jornada para 40 horas semanais, tramita sob urgência constitucional. Representantes do setor produtivo alertam que a redução da jornada pode aumentar os custos para as empresas, afetando a competitividade e a geração de novas vagas de emprego.
O relator Paulo Azi destacou que a jornada máxima deve ser de 40 horas, alinhando-se à proposta do governo. Ele também apontou que a redução da jornada de trabalho pode ter impactos diretos sobre a saúde e bem-estar dos trabalhadores, e mencionou a importância de discutir medidas de compensação fiscal. Além disso, ressaltou a necessidade de uma transição gradual para a implementação de novas regras de jornada, considerando a experiência internacional.
A análise das PECs pela CCJ se limita à compatibilidade com a Constituição, enquanto o debate sobre o mérito ocorrerá apenas após a aprovação do texto. O resultado dessa votação poderá influenciar significativamente o futuro da legislação trabalhista no Brasil e o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal dos trabalhadores.
Fonte: G1
