Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o chamado ‘abono permanência’ fora do alcance das limitações impostas aos chamados ‘penduricalhos’, resultando em salários de procuradores do Estado de São Paulo que alcançaram até R$ 163 mil em março deste ano. Dados do Portal da Transparência indicam que 908 dos 942 procuradores receberam este benefício, gerando um custo de R$ 31,5 milhões aos cofres estaduais em apenas um mês. O abono permanência é concedido a servidores que já poderiam se aposentar, mas optam por continuar na ativa, funcionando como uma devolução das contribuições previdenciárias. Em março, o STF decidiu limitar alguns penduricalhos pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público. Apesar da extinção de 15 benefícios e da manutenção de oito verbas indenizatórias, o abono permanência foi excluído das limitações, permitindo que os contracheques se mantivessem acima do teto constitucional, que é o salário dos ministros do STF, fixado atualmente em R$ 46,3 mil. Essa situação é preocupante, pois mais da metade dos procuradores ultrapassou esse teto, com a procuradora-geral do Estado recebendo R$ 94,5 mil. A Procuradoria-Geral do Estado defendeu que os pagamentos estão em conformidade com o ordenamento jurídico e possui natureza indenizatória. Essa decisão do STF levanta questões sobre a transparência e a responsabilidade fiscal no uso dos recursos públicos.
Fonte: Oeste
