O governo brasileiro enviará ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027, estabelecendo uma meta de superávit fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. Essa meta inclui uma banda de variação de 0,25 ponto percentual, permitindo que o governo alcance um superávit menor, de até 0,25% do PIB, sem que a meta seja formalmente descumprida, ou seja, o governo pode operar com um saldo de R$ 36,6 bilhões. Além disso, o governo poderá considerar a dedução de precatórios e investimentos do PAC, totalizando até R$ 65,7 bilhões, possibilitando um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem violar a meta. Apesar dessas flexibilizações, o governo projeta um superávit de R$ 8 bilhões, sem a intenção de abater totalmente os precatórios da meta fiscal. Em 2026, a meta foi fixada em um superávit menor, de 0,25% do PIB. Economistas alertam que o excesso de gastos excluídos da meta pode prejudicar a credibilidade das contas públicas. Para alcançar essa meta ambiciosa, o governo conta com fatores como os aumentos de impostos no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a expectativa de aumento no preço do petróleo devido a conflitos no Oriente Médio, que devem elevar a arrecadação com royalties e dividendos da Petrobras. O Executivo também espera benefícios da redução de subsídios tributários, aprovada pelo Congresso no final de 2025. Ademais, devido ao déficit registrado em 2025, ativar-se-ão gatilhos legais que restringem a concessão de novos benefícios tributários e limitam o crescimento real das despesas de pessoal a 0,6%.
Fonte: G1
